Câmara aprova projeto de lei que  propõe a instalação de banheiros públicos e fornecimento de água potável em todos os estabelecimentos públicos de Bom Jesus da Lapa

Visando proporcionar um maior conforto, higiene e acessibilidade a todos os cidadãos no atendimento de suas necessidades fisiológicas nos espaços públicos da cidade de Bom Jesus da Lapa, foi aprovado na manha desta terça-feira(30), em segunda e última votação, no Legislativo Municipal, o projeto de lei que propõem a “instalações de banheiros públicos em edificações não residenciais e praças públicas para o uso coletivo e sobre fornecimento de água potável em todos os estabelecimentos de uso público em geral, de forma gratuita e dá outras providências”.

De acordo o autor da proposta, vereador Romeu Thessing(PCdoB), o o objetivo do Projeto de Lei 1.346/18, é “oferecer melhores condições de atendimento as pessoas que frequentam o comércio e estabelecimentos de serviços em geral, tanto no que tange a questão dos banheiros quanto na questão do fornecimento de água potável para o consumo. Entendo que esta proposta servirá para acabar com os abusos que existem em muitos logradouros de atendimento público por todo o País, especialmente pela falta abusiva de banheiros e pela total ausência de recipientes que sirvam água potável para a população. Um bem da maior importância para o ser humano. Estes abusos são cometidos até mesmo em terminais de atendimento público, quando por regra geral o serviço é cobrado da população a preços abusivos, fazendo de um serviço obrigatório o meio de ganho fácil”, disse.

“Ainda com relação a mesma matéria, diversos estabelecimentos de serviços públicos, especialmente no interior do Brasil, deixam de ofertar os mesmos serviços à população que paga impostos e merece um atendimento de qualidade em todos os níveis. Vale ainda salientar que a água potável é um direito constitucional assegurado para toda a população em todas as classe, como também a construção de banheiros públicos é necessária para que homens e em especial mulheres e crianças não seja expostas e tenham lugares específicos e assegurados para a efetivação de suas necessidades físicas”, finalizou o vereador.

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