Prefeitura corta regência de classe e deixa professores de Bom Jesus da Lapa revoltados

A Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, em 2019, cortou o pagamento da regência de classe dos professores do Ensino Fundamental da Rede Municipal de educação. A medida atinge também os profissionais que atuam no ensino de Jovens e Adultos (EJA).

A regência é uma gratificação e representa 10% do salário base dos professores. O corte provocou indignação por parte da classe com a medida. Administração municipal  alega que o pagamento da regência de classe aos professores foi cortado em função de uma auditória na folha de pagamento do município, e este adicional não tem previsão legal.

A categoria alega que já é o segundo corte consecutivo feito pelo gestor municipal direcionado aos professores, haja vista que no ano passado foi retirado o adicional insalubridade, que também era de 10%.  “Com isso reduziu-se em 20% o salário dos professores, num momento em que tudo aumentou. Passagens que os mesmos pagam para se deslocar para os locais de trabalho, combustíveis, alimentação etc. dizem os educadores.

O presidente do Núcleo Sindical da APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia) de Bom Jesus da Lapa, professor Homero Baltazar, afirma que a decisão de tirar os 10% da Regência de Classe, é mais uma ação da gestão municipal contra os professores.  “Em mais um ato covarde contra trabalhadores e trabalhadoras da Educação do município de Bom Jesus da Lapa, o prefeito Eures Ribeiro, sem nenhum aviso prévio, suprime um direito conquistado há mais de 20 anos, o adicional de Regência de Classe. Diante disso, reiteramos que a APLB continuará lutando em defesa destes profissionais. Inicialmente, enviaremos ao prefeito uma proposta para restituição deste direito. Caso não tenhamos êxito, buscaremos ajuda dos ministérios públicos Estadual e Federal, e futuramente se necessário, mandado de segurança, pois temos convicção do nosso direito líquido e certo”, lamentou.

Já o  presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Jesus da Lapa (SINSPUB),Edvaldo Cardoso, frisa que todos os municípios fizeram auditoria na folha de pagamento, e aquelas vantagens que não estavam regulamentadas, foram cortadas. Porém, teve gestores que ao invés Optar pelo corte, regulamentou. “Quem quer valorizar o professor, que já ganha tão pouco, faz diferente, assim como fez o prefeito de Alexandre na Bahia, que regulamentou esta gratificação. Se o gestor valorizasse a categoria poderia fazer o mesmo, ele tem autonomia para isso. E o município tem fonte, pois o último relatório de 2018, o gosto com pessoal do município Foi de 41% da receita corrente líquida, e o mesmo poderia gastar até 54% que é o limite prudencial. Portanto Essa regulamentação não causaria nenhum impactos para o município, até porque esses professores já recebiam essa vantagem há mais de 30 anos”, disse.

O presidente afirma, que foi encaminhado o projeto para o prefeito Eures Ribeiro, e o mesmo afirmou que iria regulamentar a regência de classe, no entanto não cumpriu. “Estivemos com o Secretário de Administração, e ele disse que está cumprindo a lei. Se ele quer cumprir a lei, que cumpra o plano de carreira também porque orque o Art. 46 do Plano de Carreira, que trata do avanço vertical do professor, não está sendo pago em conformidade com a lei causando assim, um prejuízo mensal de R$ 300 para o professor de 20 horas, e quase  R$ 600 para o professor de 40 horas. Então se ele retira vantagens para cumprir a lei, ele precisa cumprir a lei 420/2013 na íntegra ”, solicita.

Ele diz ainda, que  Bom Jesus da Lapa é o único município que não cumpre a lei na questão da carga horária dos professores na região (lei 11.738/08). E que os professores esperam que o município cumpra também todos os direitos assegurados a eles nas leis supracitadas. E que se o gestor não chegar a um acordo o sindicato adotará todas as medidas judiciais cabíveis e a categoria decidirá em assembleia no próximo dia 08/02 a não participação da Jornada pedagógica bem como o não início do ano letivo.