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Caso aprovada na Câmara, a proposta vai ao Senado, onde precisa ser avaliada até o dia 10 de setembro para que não perca a validade. (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

A medida provisória (MP) da Liberdade Econômica, que pretende eliminar burocracias para o funcionamento de empresas no país, poderá ser votada a partir desta terça-feira (13), pelo plenário da Câmara dos Deputados. No geral, a proposta acelera o funcionamento de empresas no país.

Pelas mudanças, os pequenos negócios classificados de atividades de baixo risco (como costureiras, sapateiros e cabeleireiros) podem funcionar sem a necessidade de alvará. Já no setor público, os órgãos passam a ter um prazo para responder sobre a liberação de licenças. Caso descumprirem, o empresário receberá a permissão para funcionar de modo automático.

Por melhorar o ambiente para empreender no país, a medida é celebrada por economistas liberais e pelo mercado, mas é alvo de críticas de associações trabalhistas, pois pode precarizar as relações entre empregador e empregado. São mais de 30 mudanças somente nas leis trabalhistas.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na abertura do seminário que discutiu a medida provisória, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que um dos principais pontos da proposta é limitar os abusos do estado. “Em princípio, o cidadão é livre para explorar a atividade econômica que não estiver na Constituição. Agora, se o governo quiser limitar alguém, ele tem de explicar por que está fazendo isso. Por que está criando estatal para interferir na atividade econômica? Por que está controlando o preço? Ou por que está impedindo a competição?”, disse.

A MP foi apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês de abril e aprovada em comissão especial na Câmara, em 11 de julho. Assinada pelo presidente, a medida tinha 19 artigos. Na Comissão, recebeu 300 emendas mas terminou com 53 itens.

Caso aprovada na Câmara, a proposta vai ao Senado, onde precisa ser avaliada até o dia 10 de setembro para que não perca a validade.

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