Lei do ensino da música obrigatória na rede pública completa 10 anos

A legislação que torna o ensino de música obrigatório nas escolas da rede pública e privada do Brasil completou dez anos em 2018, mas o que se vê na prática é que ela ainda não saiu do papel. Segundo especialistas ouvidos pelo G1, a maioria das escolas que oferecem alguma atividade na área contam com a iniciativa isolada de professores ou coordenadores: não há políticas públicas nacionais que garantam a implementação da lei.

A obrigatoriedade de incluir o ensino de música na grade curricular das escolas ocorreu por meio da lei número 11.769, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases Orçamentárias (LDB) em agosto de 2008. Há dois anos, uma nova lei, a de número 9.394, ampliou a legislação anterior e definiu que, além da música, as artes visuais, a dança e o teatro também devem compor o ensino de arte como componente obrigatório no ensino básico. Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), diz que a lei só poderia ser implementada se viesse acompanhada por uma política pública nacional.

“Sabemos que o ensino de música é importante. Mas para ser exequível precisa levar em conta a realidade local e precisa vir acompanhada de uma política pública nacional com essa finalidade” – Alessio Costa Lima, presidente da Undime. Lima reforça que a criação de bandas marciais é uma demanda das escolas, principalmente para os desfiles cívicos de 7 de setembro. “Porém, os municípios não conseguem dar conta da implementação sem a dotação orçamentária. Acaba em uma legislação que não é cumprida e não é por falta de má gestão, é apenas falta de condição estrutural.”

O presidente da Associação Brasileira de Educação Musical (Abem), Marcus Vinícius Medeiros Pereira, disse que a ampliação proposta em 2016 foi importante para fortalecer a arte. No entanto, Pereira critica o fato de a legislação ser “imprecisa e ambígua”, porque nela ainda há a figura do professor de educação artística “polivalente”. “Teríamos quatro professores [de música, artes visuais, dança e teatro] trabalhando juntos de forma interdisciplinar. Mas a formação de professores é um dos problemas, a única universidade que tem escolas específicas nas quatro linguagens é a Federal da Bahia. No geral, temos um número pequeno de cursos de licenciatura em dança”, diz Medeiros Pereira, presidente da Abem.

Segundo Pereira, a luta da associação é contra o senso comum de que a educação artística ainda permaneça. “Isso ainda é muito presente na cabeça dos secretários e diretores de escola. A lei fala de arte como componente curricular, mas não disciplina. A disciplina pode ser de música, artes visuais, teatro ou dança. O ensino das artes em geral está mais consolidado, tanto que os concursos cobram mais conteúdo em artes visuais e faz com que os professores específicos de outras linguagens tenham mais dificuldade em ser aprovados.” Bahia Econômica