Procuradoria dá parecer contra anulação da ação do triplex do Guarujá

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O subprocurador-geral da República Nívio de Freitas rebateu o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que a condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP) fosse anulada, informa o portal UOL.

No recurso, os advogados do petista juntaram ao processo os diálogos atribuídos ao ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro e publicados pelo site The Intercept Brasil. Eles argumentam que as mensagens, com supostas conversas entre o então juiz e membros da Lava Jato, comprovariam a parcialidade do julgamento que condenou o petista em primeira instância.

Em seu parecer entregue ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) na terça (16), o subprocurador, que no processo representa o MPF (Ministério Público Federal), afirma que os diálogos foram obtidos de forma ilegal e, além disso, não comprovariam atuação irregular de Moro.

“Em que pese todo o estrépito causado pela divulgação do suposto conteúdo —cuja veracidade é contestada e cuja ilegalidade é certa, pois decorrente de ilegal espionagem perpetrada contra autoridades públicas—, o fato é que nada há que sinalize tenha havido qualquer conduta do magistrado que possa macular seu proceder no feito, eivando-o de parcial ou ilegal”, escreve Nívio de Freitas.