Município de Ibotirama recebe Oficial de Registro de Bom Jesus da Lapa para cursos de atualização; Decreto para início de regularização fundiária urbana foi assinado

O Oficial de Registro de Imóveis de Bom Jesus da Lapa, Dr. Jean Mallmann, esteve na cidade de Ibotirama nas datas 8 e 9/07, ministrando Cursos de Atualização de Usucapião Extrajudicial e de Regularização Fundiária Urbana.

Os cursos abordaram a parte teórica de cada procedimento, com seus aspectos materiais (requisitos) e aspectos procedimentais (práticos), tendo duração de 8 horas cada.

O Curso de Regularização Fundiária Urbana teve como objetivo orientar e instruir os servidores públicos municipais sobre a regularização fundiária que será implantada no município. Também foi destinado a promover o conhecimento sobre Reurb para advogados, engenheiros, cartorários, corretores de imóveis e demais profissionais da área imobiliária.

Apresentou-se o modelo de sucesso de Reurb de Bom Jesus da Lapa (primeiro município do Nordeste do Brasil a implementar a Lei da Reurb, com vários bairros já 100% regularizados e com um grande número de pessoas beneficiadas) e as vantagens da regularização fundiária, demonstrando todos os passos para sua realização, apresentando modelos, plantas e a íntegra de processos já implementados.

Além disso, foram analisados diversos casos práticos do município – estudo do “registro-mãe” da cidade (Transcrição 55), encontrando-se soluções concretas e efetivas para a regularização de todo o município de Ibotirama/BA.

Os cursos foram abertos ao público e contaram com a presença de servidores, autoridades e da Tabeliã, Dra. Dominique Teixeira, do município de Ibotirama, tendo a participação, também, de representantes das Prefeituras Municipais de Muquém do São Francisco, Morpará, Ipupiara e Brotas de Macaúbas.

Ainda na data de ontem, o Prefeito Municipal de Ibotirama, Terence Lessa, assinou o Decreto Municipal 091/2019, que regulamentou a REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA naquele município, para o começo imediato dos trabalhos, possibilitando que a Reurb aconteça de fato, motivo pelo qual o Cartório Mallmann parabenizou o gestou  pela  iniciativa, que propiciará o desenvolvimento do município e leva o direito à moradia à população.

Com informações do Cartório Mallmann.