Pl122Uma grande vitória para a luta pelos direitos de expressão no Brasil. Nesta terça, foi derrubado no Senado Federal o Projeto de Lei PLC 122/2006, conhecido como Projeto de Lei Anti-Homofobia ou Lei da Mordaça. O projeto pretendia punir todos aqueles que se opuserem ao comportamento homossexual, o que instauraria uma verdadeira ditadura gay no país.

O PLC 122 deveria ter sido votado na manhã desta quarta-feira, dia 18, mas uma reviravolta na noite de ontem mudou este cenário. Durante sessão no Plenário Geral do Senado, foi aprovado um requerimento, de autoria do senador evangélico Eduardo Lopes (PRB/RJ), que pedia o apensamento do PLC 122 a outro projeto, o PLS 236/2012, que pretende reformular o Código Penal brasileiro. Como o PLC se trata de uma tentativa de criminalização, o processo deveria ser unificado ao PLS 236, diminuindo em muito a força da Lei da Mordaça.

O apensamentodo PLC 122 ao PLS 236 foi uma medida acertada. Mas, além disso, o conteúdo do novo texto do CP contribui para a total anulação da Lei da Mordaça. Em primeiro lugar, foram removidos todos os termos “orientação sexual”, “gênero” e “identidade de gênero”, algo que não foi previsto pelo movimento homossexual. Tais termos seriam agravantes para qualquer crime. Segundo o senador Pedro Taques, jurista e relator da Comissão Especial que aprovou o novo texto, alegou acertadamente que os termos são ambíguos, o que dificultaria aplicação e fixação de penas por parte dos juízes.

Além disso, o PLS 236/2012, em seu novo texto, revoga a Lei de Racismo. O PLC 122/2006 procurava justamente acrescentar a essa lei os termos “orientação sexual”, “gênero” e “identidade de gênero”. Ou seja, com o apensamento do PLC 122 ao PLS 236, a Lei da Mordaça será anulada, uma vez que o artigo que ela tenta modificar será removido do nosso Código Penal.

Mas essa não foi a única grande vitória de ontem. Pedro Taques também rejeitou qualquer tentativa de descriminalizar o aborto em nosso país, mantendo o texto atual, que apenas permite essa prática em casos de estupro ou de risco à vida da mãe. Além disso, o parlamentar também não aceitou reduzir de 14 para 12 a idade para tipificação do crime de estupro de vulnerável, protegendo, assim, as nossas crianças.

Em seu site oficial, o senador Magno Malta (PR/ES), um dos principais defensores dos valores da vida e da família no Congresso, comemorou a decisão. “A família brasileira vai poder criar filhos felizes nos moldes de Deus, pois o PL 122 foi sepultado, jogado no lixo e está definitivamente morto”, disse Magno. “Foram 11 anos de muito debate e polêmica. Tentaram vulgarizar o termo homofobia em favor de um grupo social. Enfrentamos de peito aberto a tendência de criar-se favorecimento para os homossexuais, que exigiram um tratamento diferenciado da população. Mas vencemos esta guerra boa e jogamos no lixo o PL 122 exorcizando de vez uma tentativa diabólica de inverter os valores da família, a base mais forte de uma sociedade estruturada. Com relação à identidade de gênero e sexual, reconhecemos apenas gênero humano e que os sexos são dois, o masculino e feminino.”

Agradeça a Deus por essa grande vitória, não só para os evangélicos, mas também para o povo brasileiro. Também peça ao Senhor por sabedoria para o Seu povo, de modo que possamos eleger, no próximo pleito, representantes que assegurem os valores da vida e da família.

Fonte:São Francisco Notícias.