Câmara de Bom Jesus da Lapa aprova projeto que considera de utilidade Pública Municipal a Associação Lapense de Capoeira Ginga Bahia

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Foi aprovado por unanimidade na manhã desta terça-feira(11) pela Câmara de Vereadores de Bom Jesus da Lapa, em segunda e última discussão  o Projeto de Lei 1.362/18 de autoria do vereador Romeu Thessing(PCdoB), que autoriza o Poder Executivo a declarar de utilidade pública a Associação Lapense de Capoeira Ginga Bahia.

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Justificando a proposta, destacou que a Federação e as Associações de Taekwondo e de Capoeira tem por lei os mesmos fins e objetivos: não distribui entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução do seu objetivo social, no desenvolvimento de suas atividades, observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião, se dedica às suas atividades por meio de execução direta de projetos, programas ou planos de ações, por meio de doações de recursos físicos, humanos e financeiros, ou prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins.