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Foi aprovado por unanimidade, na manhã desta terça-feira (30),  em segunda e última votação, pela Câmara dos Vereadores de Bom Jesus da Lapa, o Projeto de Lei nº 1.345/2018 que dispõe sobre  a “Isenção de Taxas de Alvará de Funcionamento para as Associações de Desenvolvimento Rural,Associações de Moradores de Bairros, Sindicatos de Trabalhadores Rurais,Sindicatos Servidores Públicos e demais entidades filantrópicas de caráter assistencial e beneficente e sem fins lucrativos no Município de Bom Jesus da Lapa e dá outras providencias”, de autoria do vereador Romeu Thessing(PCdoB).

“O presente projeto de lei, visa fortalecer entidades filantrópicas, de caráter assistencial e beneficente, reconhecidamente de cunho social. Destaco a relevância social dessas entidades assistenciais, e quando ministradas sem fim lucrativo e direcionada aos que dela necessitam, enquadram-se como serviço de alto valor social, e, portanto, passíveis da máxima desoneração tributária. As Instituições de Assistência Social, como auxiliares de serviços públicos, não têm capacidade econômica para pagar impostos. Não visam lucros ou a remuneração dos indivíduos que as promovem ou mantêm”, justificou Romeu.