Câmara de Bom Jesus da Lapa aprova Projeto de Lei que cria notificação no serviço de saúde sobre a violência contra a mulher

Foi aprovado por unanimidade na última  sessão ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa, realizada no dia 17 de outubro, o Projeto de Lei de autoria da vereadora Andreia do João Paulo II,  que dispõe sobre o Procedimento de Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher atendida em serviços de urgência e emergência públicos e privados, bem como na Rede Básica de Atendimento, no âmbito do Município.

A vereadora  acredita que este projeto  irá garantir o cumprimento dos direitos da mulher lapense quando entrar em vigor.  Isso  porque o município terá  a notificação obrigatória nas unidades de saúde da rede privada e pública fazendo com que  os órgãos judiciais tenham uma estatística concreta do que está ocorrendo. “O preenchimento do Formulário de Notificação Compulsória de Violência Contra a Mulher será feito pelo profissional de saúde que realizou o atendimento à vítima”, afirma.

Andreia Justifica, que a  existência de dados estatísticos confiáveis é um importante mecanismo para a elaboração de políticas públicas destinadas ao combate de determinado
problema. “Nesse sentido, é importante estabelecer uma notificação compulsória dos casos de vítimas de violência atendidas em serviços de saúde públicos e privados”.

O projeto pode ser uma importante ferramenta no  combate a violência contra a mulher, já que 50% das ocorrência atendidas  pela polícia de Bom Jesus da Lapa envolve violência contra a mulher. Muitas vezes esses casos chegam as emergências, aos hospitais, aos postos de saúde,  SAMU e eles não são levados ao conhecimento da delegacia da mulher nem a  delegacia de policia, podendo elevar ainda mais  esse número.