FUNDEB: Prefeitura de Bom Jesus da Lapa rateia 2,3 milhões para os professores da Rede Municipal

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A prefeitura de Bom Jesus da Lapa, informou que pagou o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica “FUNDEB” aos profissionais do magistério, nesta quinta-feira(02).

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Segundo  a gestão municipal, o valor foi calculado foi de 2.300 .000.00, considerando a última parcela  deste Fundo que caiu na conta da prefeitura no final de 2019, beneficiando  mais de 700 professores da rede municipal.  Que receberam  a parte do rateio  e o  1/3  de férias.

De acordo com o art. 22 da Lei 11.494, a chamada Lei do FUNDEB, os gestores precisam utilizar pelo menos 60% dos recursos com o custeio de pessoal. Caso haja sobra no ano de exercício financeiro, este valor pode ser dividido entre os profissionais.

FUNDEB

O FUNDEB é um conjunto de fundos contábeis formado por recursos das três esferas da administração pública: União, estados e municípios. Seu objetivo é promover o financiamento da educação básica pública.

Ele foi criado em 2007 e substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério “FUNDEF”, voltado apenas ao ensino fundamental.

Segundo a Lei do FUNDEB, sua vigência termina em 31 de dezembro de 2020, mas pode ser mantido caso haja esse entendimento no Governo Federal.

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