AL-BA retoma sessões com pauta dedicada a projetos do governo

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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) retoma, nesta segunda-feira (5), o ritmo de sessões ordinárias no plenário com a pauta de votação preenchida por quatro projetos de autoria do Poder Executivo.

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Entre eles está o PL 23.422/2019, com pedido de autorização para o estado viabilizar um empréstimo de 40 milhões de dólares – cerca de 150 milhões de reais – com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos serão destinados ao financiamento do Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado da Bahia (Profisco II/BA) para “melhorar a eficiência e a transparência da gestão fiscal”.

Na mensagem enviada à Casa, o governador Rui Costa (PT) requereu que a tramitação aconteça em “regime de urgência”, o que encurtaria o rito normal de tramitação nas comissões técnicas e, por tabela, desagrada a diversos deputados, incluindo governistas.

Segundo o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), o governo também dará prioridade ao PL 23.401/2019, que trata da federalização de trechos da rodovia estadual BA-120. A matéria prevê que 22,3 km da estrada entre Castro Alves e a BR-116 sejam repassados para a União.

“A transferência não inclui vias que sofram interferência de áreas indígenas ou de proteção ambiental, nem acarretará ônus para a União, tais como ressarcimento de despesas de desapropriação, construção, operação ou manutenção que tiver incorrido o Estado da Bahia até a data da transferência, ou de indenizações decorrentes dessa transferência”, detalha o texto apresentado pelo governo.

A Assembleia também terá que apreciar o Projeto de Lei 23.392/2019, fruto da negociação que pôs fim à greve dos professores das universidades estaduais, que “estabelece o quadro de cargos de provimento permanente do magistério público das universidades do Estado da Bahia”.

Por fim, o governo quer a chancela dos deputados para criar o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos do Estado da Bahia (Fecriba). O Projeto de Lei número 23.409/2019 tem como objetivo a criação do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos do Estado da Bahia (Fecriba). A proposta do PL 23.409/2019 “é incrementar a arrecadação de créditos inadimplidos, tributários e não tributários do Estado”.

O fundo terá como fontes de receitas os recursos decorrentes da recuperação de créditos tributários e não tributários definitivamente constituídos, ainda que não inscritos na dívida ativa, e os recursos oriundos da venda a mercado dos ativos financeiros resultantes de securitização de direitos creditórios.

Por outro lado, deputados pressionam a Mesa Diretora a priorizar a tramitação de projetos autorais, com apreciação nas comissões temáticas. Nesse sentido, a maior demanda se concentra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que precisa deliberar sobre a validade legal das matérias protocoladas na Casa.

Segundo o presidente da AL-BA, Nelson Leal (PP), haverá esforço ao longo do segundo semestre para garantir o andamento regular das tramitações.