Lapa: Justiça dá 72 horas para o Gerente do Incra do Oeste da Bahia apresentar documento de escolaridade

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A Justiça determinou que o Chefe Regional da Unidade Avançada do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) do Oeste Baiano, Gedson do Nascimento Ramos, terá o prazo de 72 horas para apresentar documento de escolaridade  a justiça.

A decisão é fruto de uma Ação Popular movida por representações das comunidades Quilombolas de Bom Jesus da Lapa contra o INCRA, autarquia federal, de direito público.

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A Unidade do Incra em Bom Jesus da Lapa responde pelas atribuições da autarquia em 117 municípios da região oeste da Bahia, nas áreas de reforma agrária e ordenamento fundiário

O representante do Incra local se manifestou via página pessoal no Facebook. Veja aqui.

O site Notícias da Lapa reitera o seu compromisso social com a missão de informar, respeitando os direitos individuais e coletivos e coloca-se à disposição para divulgar a manifestação das partes citadas.

O Processo corre nas Justiça Federal de Bom Jesus da Lapa, sob a condução do Juiz Federal Dr.  Leonardo Hernandez:

  • NUMERO DO PROCESSO: 0003093-56.2017.4.01.3315