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Prefeito Marcel Carneiro. (Foto Correio do Oeste)

A denúncia de que a prefeitura de Paratinga contratou funcionária fantasma, ou seja, que não trabalha no local, e que apenas recebe os vencimentos, partiu da página Paratinga Sucesso , que afirma que a funcionária supostamente fantasma é filha do vice-prefeito da cidade e recebe mensalmente um salário de 1200 reais, desde os primeiros meses da administração do prefeito Marcel Carneiro. Além da nomeação a página diz ainda que a contratada Ingra Porto Souza não reside em Paratinga. Outro ponto que pesa na denúncia é que essa nomeação pode configurar crime de nepotismo. A prefeitura ainda não se manifestou sobre o caso.

Nepotismo e penalidades

O Decreto nº 7.203, de 4 de junho de 2010, dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal. Este Decreto veda, no âmbito de cada órgão e de cada entidade do Poder Executivo Federal, as nomeações, contratações ou designações de familiar de Ministro de Estado, familiar da máxima autoridade administrativa correspondente ou, ainda, familiar de ocupante de cargo em comissão ou função de confiança de direção, chefia ou assessoramento para nomeação em cargo comissionado ou função de confiança,  contratações para atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público e às contratações para estágio, exceto se essas contratações forem precedida de processo seletivo que assegure o princípio da isonomia entre os concorrentes.

O prefeito que comete esse crime pode ser condenado à perda do cargo, além de pagar multa. Como exemplo, a Justiça condenou o prefeito de Salto de Pirapora, Joel David Haddad (PDT), à perda do cargo e pagamento de multa pelo crime de nepotismo. Ele é acusado de ter nomeado as duas filhas para ocupar cargos do primeiro escalão da prefeitura da cidade, de 40.141 habitantes, na região de Sorocaba. Jamile Haddad foi nomeada diretora de Promoção Social e Administração em janeiro de 2005 e sua irmã, Jaqueline, assumiu a diretoria de Administração em 2009. Há ressalvas quando a contratada é servidora concursada.

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