Em votação simbólica e com amplo apoio entre todos os partidos, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2628/2022, que estabelece medidas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), segue agora para nova análise no Senado, após sofrer alterações no texto.
O projeto ganhou força nos últimos dias após o influenciador digital Felca expor em vídeo diversas denúncias envolvendo exploração sexual de menores na internet, gerando comoção e pressão pública por medidas urgentes. Sensível à pauta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acelerou a tramitação e garantiu a votação do texto em tempo recorde.
A proposta obriga empresas de tecnologia a adotar mecanismos que impeçam o uso de plataformas por menores de idade, quando esses serviços não forem voltados para esse público. Além disso, as plataformas devem oferecer ferramentas de controle parental, que permitam limitar o tempo de uso, bloquear conteúdos inadequados e restringir a comunicação direta entre adultos e menores.
O relator da matéria na Câmara, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), explicou que fez ajustes no texto original para assegurar que a responsabilidade de proteção continue nas mãos das famílias, com o apoio das plataformas, mas sem substituí-las. “A Constituição já prevê isso quando trata da proteção contra conteúdos nocivos. A família precisa ter meios para agir, não ser substituída”, argumentou.
A aprovação foi celebrada por todos os parlamentares presentes no plenário. Após o resultado, Hugo Motta destacou o consenso e a agilidade da Casa em responder a um tema tão delicado.
“Esse é um passo muito importante para o Brasil. Nossas crianças e adolescentes merecem um ambiente digital seguro, e o Parlamento está fazendo sua parte nesse processo”, afirmou o presidente da Câmara.
Com a nova aprovação, o texto segue para o Senado, onde será avaliado novamente por conta das alterações feitas pelos deputados.
