O Ministério Público da Bahia (MP-BA) iniciou nesta segunda-feira (3) uma série de audiências públicas em Bom Jesus da Lapa, no Vale do São Francisco, para firmar acordos de recuperação ambiental com proprietários rurais da região.
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A ação faz parte do projeto “Terra Protegida”, que prevê a restauração de mais de 25 mil hectares degradados e a criação de 12,5 mil hectares em Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). As reuniões seguem até sexta-feira (7).
O programa busca responsabilizar infratores por desmatamento ilegal, regularizar propriedades rurais e assegurar o pagamento de indenizações pelos danos ambientais. Desde seu início, o MP-BA já contabiliza 133 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), 87 RPPNs instituídas e 3,1 mil hectares protegidos, além de R$ 4,6 milhões destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais (FDDF).
Paralelamente, o governo federal lançou em Luís Eduardo Magalhães o programa “Caminho Verde Brasil”, com investimento inicial de R$ 30 bilhões para fomentar sistemas produtivos sustentáveis — iniciativa que complementa as ações de recuperação ambiental no Oeste baiano.
