Bahia propõe novo Código de Ética para Militares com restrições ao uso de redes sociais

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O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, enviou à Assembleia Legislativa um novo Projeto de Lei que atualiza o Código de Ética e Disciplina (Cedim) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O texto, com 55 páginas, define padrões de conduta e inclui regras mais rígidas para o uso de redes sociais pelos militares.

O projeto exige moderação e respeito nas manifestações online e proíbe o uso de símbolos, fardas ou insígnias das corporações para promover-se pessoalmente ou comercializar produtos. Comentários sobre assuntos internos só poderão ser feitos por canais oficiais e com autorização superior, visando evitar a divulgação de informações sensíveis e preservar a imagem institucional.

As penalidades previstas incluem punições severas para quem usar indevidamente símbolos ou expuser publicamente questões internas. Infrações ligadas à autopromoção com elementos da corporação serão tratadas como mais graves.

O projeto também reafirma princípios como disciplina, legalidade, moralidade, eficiência, dignidade humana e neutralidade político-partidária. As normas valem tanto para policiais militares quanto para bombeiros. A proposta aguarda análise e votação na ALBA e, se aprovada, passará a orientar a conduta dos militares dentro e fora das redes sociais.

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