A Câmara Municipal de Carinhanha aprovou, em Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira, 3 de dezembro, o Projeto de Lei nº 23/2025, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito no valor de R$ 28.052.056,85 junto à DESENBAHIA. A proposta foi aprovada por 8 votos favoráveis e 2 contrários.
O projeto tramitou em regime de urgência urgentíssima, a pedido da prefeita Francisca Alves Ribeiro (Chica do PT). A matéria já havia sido discutida em Plenária Pública no dia 25 de novembro, devido ao impacto financeiro da operação e à abrangência das obras previstas.
Segundo o PL, os valores serão aplicados nos seguintes projetos:
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Centro Administrativo Municipal: R$ 9.500.000,00
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Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos: R$ 3.000.000,00
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Cais de Barra do Parateca: R$ 8.475.183,17
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Cais do Povoado de Angico: R$ 7.076.873,68
O financiamento totaliza R$ 28.052.056,85.
A prefeita argumenta que as obras representam interesse público relevante, destacando:
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necessidade de centralizar serviços administrativos;
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cumprimento de determinação judicial relacionada ao tratamento de resíduos sólidos.
A operação de crédito prevê como contragarantias receitas de ICMS e FPM, conforme autorizado no projeto.
Favoráveis: Danilo do Marrequeiro; Ricardinho; Euvaldo de Dona Didi; Edivaldo Melo; Jutaí Boca Rica; Dil do Núcleo; Thiaguinho; Luan do Povo.
Contrários: Pi do Luana; Antônio Carlos.
Com a aprovação, o Executivo está autorizado a iniciar o processo de contratação do crédito junto à DESENBAHIA, sujeito às exigências legais e fiscais pertinentes.
