O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) emitiu, na terça-feira (27), uma recomendação ao Município de Bom Jesus da Lapa para a adoção de medidas preventivas durante o Lapa Folia 2026, com foco no cumprimento da Lei Antibaixaria e na proteção de crianças e adolescentes. O Carnaval começou no dia 28 de fevereiro e segue até 1º de março.
A recomendação, assinada pelas promotoras de Justiça Raquel Souza dos Santos e Priscila Targino Soares Beltrão, tem como objetivo garantir o respeito aos direitos humanos e evitar conteúdos que promovam violência, discriminação ou sexualização inadequada, especialmente contra mulheres, crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis.
Segundo o MPBA, cabe à gestão municipal e aos organizadores dos eventos orientar artistas, bandas e equipes técnicas sobre as regras da Lei Antibaixaria, além de fiscalizar as apresentações, podendo inclusive interromper shows e aplicar sanções em caso de descumprimento.
O órgão também determinou que qualquer violação à legislação seja comunicada ao Ministério Público em até 48 horas, reforçando ainda a necessidade de classificação indicativa, a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores e a identificação adequada do público. Situações de risco devem ser imediatamente encaminhadas ao Conselho Tutelar.
