A Câmara de Vereadores de Bom Jesus da Lapa, sob a presidência do vereador Gedson do Nascimento, aprovou requerimento de autoria da vereadora Juliana Vaz solicitando intervenção urgente e adoção de medidas protetivas em favor das famílias da comunidade Lagoa Dourada.
O documento pede que a demanda seja encaminhada ao INCRA, incluindo o presidente do órgão, o superintendente regional na Bahia e o deputado federal Valmir Assunção.
De acordo com o requerimento, cerca de 50 famílias vivem na localidade em situação de vulnerabilidade. A área está vinculada a um processo de desapropriação iniciado em 2010, que ainda não foi concluído, o que, segundo a parlamentar, tem contribuído para conflitos na região.
Ainda conforme o texto, há relatos de restrições ao direito de ir e vir dos moradores, com impactos diretos nas atividades rurais, além de prejuízos materiais e dificuldades no manejo de animais.
O requerimento também aponta que os moradores lutam para retomar a área após decisão judicial que teria determinado a retirada das famílias. Segundo os relatos apresentados, a desocupação teria ocorrido de forma arbitrária, sem considerar o tempo de permanência das famílias no local. Há ainda denúncias de situações de violência, desrespeito ao direito de posse e até suspeitas de irregularidades documentais envolvendo a disputa pela área, pontos que deverão ser apurados pelos órgãos competentes.
Durante as falas, além da autora da proposta, os demais vereadores também se posicionaram em defesa dos moradores da localidade, cobrando providências e medidas por parte das autoridades.
O requerimento solicita, entre outras medidas, a continuidade do processo de desapropriação, a adoção de ações para garantir o acesso dos moradores às áreas ocupadas e a realização de vistoria técnica para avaliar possíveis danos.
Com a aprovação, o documento será encaminhado às autoridades competentes para análise e providências.
