O Senado aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (14), a PEC 14/2019, que garante aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. A proposta recebeu 73 votos favoráveis e apenas um contrário e agora segue para promulgação.
Pelo texto, as mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e os homens aos 60 anos, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. A PEC também prevê regras de transição, regularização do vínculo funcional dos profissionais e estende os benefícios aos agentes indígenas de saúde e aos agentes de saneamento.
A proposta integra o conjunto de matérias classificadas como “pauta-bomba”, por gerar impacto nas contas públicas. O governo federal manifestou preocupação com o custo da medida, estimado em cerca de R$ 3 bilhões por ano, mas a PEC foi aprovada com amplo apoio dos senadores, inclusive da base governista.
