O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) decidiu, por unanimidade, instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Ronald de Souza Tavares Filho, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidentes de Trabalho da Comarca de Barreiras. A decisão, publicada nesta terça-feira (4), também determinou o afastamento cautelar do magistrado de suas funções.
A investigação teve início após uma inspeção da Corregedoria-Geral da Justiça, que apontou indícios de irregularidades na condução de processos. Entre os fatos apurados estão a concessão de liminares sem o preenchimento dos requisitos legais, supostas falhas na distribuição de processos, demora na tramitação de ações e a expedição de uma carta precatória com determinação considerada além dos limites da decisão judicial.
Com a instauração do PAD, o processo será conduzido pela desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia. O magistrado será citado para apresentar defesa, enquanto o afastamento cautelar permanecerá em vigor até o julgamento final do procedimento.
Este é o segundo caso de afastamento cautelar de magistrado da Comarca de Barreiras determinado pelo TJBA. Recentemente, a juíza Marlise Freire de Alvarenga também foi afastada após a abertura de processo disciplinar para apuração de supostas irregularidades na condução de um processo judicial.
