O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Correntina que observe critérios de equilíbrio financeiro e fiscal antes de realizar despesas públicas relacionadas a eventos e festejos.
A recomendação administrativa foi expedida pela Promotoria de Justiça de Correntina e tem como destinatários o prefeito Walter Mariano Messias de Souza, conhecido como Mariano (União Brasil), além dos secretários municipais responsáveis pelas áreas orçamentária e financeira.
O documento foi instaurado em 27 de agosto de 2026 e considera as orientações previstas na Nota Técnica Conjunta nº 001/2025, assinada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e MP-BA.
Critérios para despesas com eventos
Segundo o Ministério Público, antes da realização de gastos com festas financiadas com recursos públicos, o município deve demonstrar que mantém condições financeiras para cumprir as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Entre os pontos que devem ser verificados estão a inexistência de queda relevante na arrecadação e de aumento de despesas continuadas que possam comprometer o equilíbrio das contas públicas.
A orientação também prevê a comprovação da regularidade no pagamento das despesas correntes, incluindo os gastos com pessoal, além da demonstração da situação financeira do município.
A medida possui caráter preventivo e busca orientar a administração municipal sobre os procedimentos que devem ser observados antes da utilização de recursos públicos em eventos festivos.
A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Suelim Iasmine dos Santos Braga, titular da Promotoria de Justiça de Correntina.
