A Prefeitura de Serra do Ramalho terá 15 dias para encaminhar ao Ministério Público Federal (MPF) documentos relacionados a uma contratação realizada pelo município na área da Educação. A solicitação faz parte de um Inquérito Civil instaurado para apurar possíveis irregularidades envolvendo recursos públicos.
O procedimento tem como alvo o Contrato nº 048/2025, firmado com a empresa Abraham Serviços e Empreendimentos. Para avançar na apuração, o MPF determinou que a administração municipal apresente a documentação completa do Pregão Eletrônico nº 001/2025.
Além do processo licitatório, deverão ser enviados o contrato celebrado com a empresa e todos os eventuais termos aditivos. O material será analisado pelo órgão ministerial para verificar a regularidade da contratação e dos recursos envolvidos.
A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 45, assinada pelo procurador da República Anselmo Santos Cunha. O caso, que inicialmente era acompanhado como procedimento preparatório, foi transformado em Inquérito Civil devido à necessidade de aprofundar as diligências e reunir novos elementos.
A apuração busca verificar se houve prejuízo ao patrimônio público e social relacionado à aplicação de recursos da Educação. Após a análise dos documentos, o MPF poderá decidir pela adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais, caso sejam constatadas irregularidades.
