O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) mais um pedido de autorização para contratação de empréstimo. A nova proposta, enviada em regime de urgência nesta segunda-feira (17), solicita permissão para que o Estado firme uma operação de crédito de até R$ 300 milhões com a Caixa Econômica Federal.
Este é o 21º pedido de financiamento apresentado desde o início da gestão, acumulando mais de R$ 25 bilhões em operações de crédito aprovadas ou em análise.
Para onde vai o dinheiro
O governo pretende captar os recursos por meio do Programa Finisa, linha da Caixa voltada a investimentos públicos. Segundo a justificativa enviada ao Legislativo, o valor será direcionado para:
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contrapartidas de convênios já firmados com o governo federal;
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obras de infraestrutura urbana e viária;
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intervenções de mobilidade;
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ações de saneamento e abastecimento;
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melhorias na rede estadual de saúde;
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ampliação e modernização de unidades escolares.
A proposição também determina que o orçamento estadual registre as despesas futuras do financiamento e autoriza a abertura de créditos adicionais para arcar com as obrigações do contrato.
Justificativa do governo
Na mensagem que acompanha o projeto, Jerônimo afirma que a medida é necessária para garantir a continuidade de obras consideradas estruturantes para o desenvolvimento do estado. O governador ressalta ainda que os indicadores fiscais da Bahia, incluindo limites de gasto com pessoal e endividamento, permanecem dentro do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Outro empréstimo aprovado este mês
A solicitação chega poucos dias após a AL-BA aprovar outro crédito, no valor de R$ 2 bilhões, solicitado pelo Executivo junto ao Banco do Brasil. Esse montante será aplicado, segundo o governo, em ações de mobilidade urbana e interurbana, além de obras de infraestrutura hídrica, viária e urbana.
Com mais um pedido em pauta, a Assembleia deve analisar novamente, em curto prazo, a capacidade de endividamento do estado e a necessidade dos novos investimentos pretendidos pela gestão estadual.
