O governo da Bahia confirmou que os pagamentos da quarta parcela dos precatórios do Fundef e do abono extraordinário para profissionais da Educação serão realizados até o dia 10 de outubro. A medida foi oficializada com a sanção do Projeto de Lei pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (23).
O abono contempla professores e coordenadores pedagógicos, tanto da ativa quanto aposentados, além de contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). Para receber, é necessário apenas que o profissional tenha constado regularmente na folha de pagamento da Secretaria da Educação (SEC) em agosto de 2025. A estimativa é de que mais de 85 mil educadores sejam beneficiados com a medida, mesmo aqueles que não atuaram diretamente no período que originou os precatórios do Fundef.
A secretária da Educação, Rowenna Brito, celebrou a conquista. Em uma publicação nas redes sociais, ela destacou o impacto do investimento: “São 87 mil professores beneficiados e R$ 1,7 bilhão em valorização real para quem faz a educação pública da Bahia acontecer. Valorização não se promete, se cumpre”, afirmou.
Na semana anterior, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) havia aprovado o projeto que autoriza o pagamento do abono extraordinário, que representa 20% do valor da quarta parcela dos precatórios. Com isso, cerca de R$ 720 milhões serão direcionados exclusivamente para os profissionais da carreira do magistério listados nas folhas da SEC e da Superintendência de Previdência do Estado (Suprev).
Embora o valor integral da quarta parcela do Fundef seja de R$ 3,6 bilhões, o governo federal já repassou R$ 1,74 bilhão — correspondente a 40% do total. Esse montante será utilizado para o pagamento no início de outubro.
Nos próximos dias, o Estado deve publicar os decretos e portarias que vão regulamentar os detalhes da distribuição dos valores, como critérios, cálculo individual e demais procedimentos administrativos.
