Após duas semanas de intensa atuação, foi encerrada na última sexta-feira (30), em Bom Jesus da Lapa, a 51ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco na Bahia. A operação, que teve início em 20 de maio, envolveu 204 profissionais de mais de 37 órgãos públicos e instituições ambientais, com o objetivo de combater a degradação ambiental, promover o bem-estar animal e contribuir para a melhoria da qualidade de vida na região da bacia do São Francisco.
A FPI é uma iniciativa coordenada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA) e Ministério Público do Trabalho, reunindo diversos órgãos e organizações da sociedade civil em uma ação conjunta de fiscalização, educação ambiental e escuta ativa das comunidades.
A 51ª FPI atuou em onze municípios da microrregião de Bom Jesus da Lapa, incluindo Serra do Ramalho, Sítio do Mato, Riacho de Santana, Matina, Iuiu, Malhada, Carinhanha, Feira da Mata, além de Bom Jesus da Lapa, que serviu como base da operação. Ao todo, foram fiscalizados ou visitados 552 pontos, abrangendo áreas urbanas e rurais.
A operação teve desdobramentos significativos. Em Bom Jesus da Lapa, foi interditada uma cerâmica que operava em condições precárias, com sérias irregularidades estruturais, ambientais e trabalhistas. Outro avanço importante foi a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e a Prefeitura Municipal, que prevê o encerramento do lixão da cidade — uma antiga reivindicação da população local.
Também foi interditado um açougue após denúncias, onde foram encontradas carnes armazenadas de forma inadequada e contaminadas, gerando risco à saúde pública.
Além das fiscalizações, a FPI se destacou por suas ações de educação socioambiental, aliando diagnóstico técnico e mediação com os municípios. Equipes especializadas atuaram nas zonas rurais e urbanas, ouvindo demandas, promovendo diálogos e produzindo relatórios que servirão de base para políticas públicas e ações corretivas.
Houve destaque para palestras no IF Baiano sobre os impactos dos agrotóxicos e uma mesa-redonda no Campus XVII da UNEB, abordando “Educação socioambiental e agroecologia abrangente”. A escuta às comunidades quilombolas também resultou em encaminhamentos com a Codevasf para o desvio de um dreno na Lagoa das Piranhas.
No campo da proteção animal, foram resgatadas aves silvestres e três cães em situação de abandono, sem acesso à água potável e em condições de maus-tratos.
A promotora de Justiça Luciana Khoury, coordenadora-geral da FPI do São Francisco, mais uma vez desempenhou um papel central e estratégico na condução das atividades. Reconhecida nacionalmente por sua atuação em defesa do meio ambiente, ela foi responsável por articular as ações entre os órgãos envolvidos, dialogar com as lideranças locais e garantir o compromisso com a continuidade das melhorias na região.
“A atuação da força-tarefa tem gerado melhorias concretas na região. Muita coisa avançou desde a última edição”, destacou a promotora. Sob sua liderança, a FPI consolidou-se como uma referência em fiscalização ambiental aliada ao fortalecimento da cidadania e à justiça socioambiental.
Todas as ações realizadas estão sendo consolidadas em relatórios técnicos que serão enviados aos órgãos competentes e aos Ministérios Públicos para os devidos desdobramentos legais e administrativos.
A bacia hidrográfica do Rio São Francisco representa cerca de 8% do território nacional, com 2.863 km de extensão e área de drenagem de mais de 639 mil km². Atravessa seis estados — MG, GO, BA, PE, AL e SE — e o Distrito Federal, abrangendo 505 municípios. A bacia é dividida em quatro regiões fisiográficas: Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco, e abriga mais de 20 milhões de pessoas.
