A Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus da Lapa aprovou, na sessão desta quinta-feira (5), em segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 1.647/2026, enviado pelo prefeito Eures Ribeiro, que altera a Lei Municipal nº 707/2022 e institui a avaliação semestral do Plano de Gestão Escolar na rede municipal de ensino.
A proposta busca fortalecer o acompanhamento da gestão nas escolas, ampliar a transparência e contribuir para a melhoria dos resultados educacionais no município.
Com a mudança, o Plano de Gestão Escolar continuará tendo duração de dois anos, mas passará a ser avaliado a cada semestre pelo Conselho Escolar de cada unidade e pela Secretaria Municipal de Educação, por meio de instrumentos de avaliação e termo de compromisso de gestão.
De acordo com o projeto, a avaliação terá caráter formativo e participativo, voltado ao acompanhamento das metas e ações previstas no plano, permitindo também a adoção de medidas pedagógicas e administrativas para corrigir eventuais dificuldades.
Os resultados deverão ser apresentados em relatórios com recomendações e encaminhamentos, garantindo transparência e acesso da comunidade escolar às informações.
A avaliação funcionará como instrumento de acompanhamento e melhoria da gestão. A nova regra deverá entrar em vigor a partir do ano letivo de 2026, após regulamentação dos critérios pela Secretaria Municipal de Educação.
