A Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa, sob a presidência do vereador Gedons do Nascimento, aprovou, na sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (18), o Projeto de Lei nº 1.627/2025, que estabelece as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, define as metas, prioridades e orientações que deverão nortear a construção do orçamento municipal para o próximo exercício financeiro. O texto apresenta regras para garantir o equilíbrio entre receitas e despesas, fixa limites para os gastos dos Poderes, estabelece prioridades de investimento, regulamenta transferências a entidades públicas e privadas e autoriza a previsão de aumento das despesas com pessoal, desde que dentro dos parâmetros legais.
O Projeto também aponta o montante que o governo pretende economizar ao longo de 2026 e inclui os demonstrativos consolidados exigidos pela legislação.
