Mesmo após manifestações favoráveis da Defensoria Pública do Estado da Bahia e do Ministério Público da Bahia pela continuidade do concurso público da Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, uma nova decisão judicial publicada nesta sexta-feira(17) manteve o certame suspenso.
A decisão é assinada pelo juiz Guilherme Lopes Athayde e foi divulgada pelo portal Lapa Capital. O concurso segue paralisado em decorrência de uma ação popular que questiona a legalidade do processo seletivo, mesmo após os órgãos de controle apontarem que as irregularidades identificadas inicialmente teriam sido sanadas pela administração municipal.
Tanto a Defensoria quanto o MP-BA destacaram o prejuízo gerado aos candidatos — especialmente os em situação de vulnerabilidade social — e defenderam a retomada do certame como medida de justiça e segurança jurídica. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) também reconheceu avanços nos ajustes feitos pela Prefeitura.
Apesar disso, a Justiça manteve a liminar que impede a continuidade do concurso, regido pelos editais 01/2024 e 02/2024. O processo segue em tramitação na Vara Cível de Bom Jesus da Lapa, ainda sem definição sobre a data de retomada.
