Eleição para novo Conselho Tutelar de Bom Jesus da Lapa acontece neste domingo

No próximo domingo (06/10) tem eleição para escolher os novos Conselheiros Tutelares de Bom Jesus da Lapa. A votação acontece das 8h às 17h. Todos os eleitores podem participar e escolher as pessoas que vão ajudar proteger as crianças e adolescentes na cidade. Apenas 7 candidatos   concorrem a 5 vagas para atuar no próximo mandato (2020-2024).

Para votar, o eleitor deverá ter em mãos o título eleitoral e documento de identidade com foto. Já a votação ocorrerá na Escola Municipal Santa Terezinha, indicados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O eleitor só poderá votar nos candidatos do seu domicílio eleitoral.

COMPETÊNCIA – Criado conjuntamente ao ECA, instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990, o Conselho Tutelar é o órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente.

Formado por membros eleitos pela comunidade, o Conselho Tutelar é um órgão permanente (uma vez criado não pode ser extinto), e possui autonomia funcional, ou seja, não é subordinado a qualquer outro órgão estatal.

São atribuições do Conselho Tutelar e, consequentemente, dos conselheiros, atender não só as crianças e adolescentes, como também atender e aconselhar pais ou responsáveis.

O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional. Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente.