O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação oficial para reforçar a proteção de crianças e adolescentes durante a tradicional Romaria de Bom Jesus da Lapa, que acontece anualmente no município e atrai milhares de fiéis de todo o país.
A recomendação nº 003/2025, assinada pela promotora de Justiça Alana Dias Rosendo Vasconcelos, foi encaminhada a diversos órgãos municipais, solicitando a elaboração de um plano de ação emergencial voltado à prevenção de violações de direitos de menores, como exploração sexual, trabalho infantil e situações de rua.
O documento se baseia em diretrizes da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público. Ele reforça que cabe ao Estado, à sociedade e à família garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, especialmente em períodos de grande movimentação como o da Romaria.
Segundo o MP, é comum que eventos de grande porte aumentem a exposição de crianças e adolescentes a situações de vulnerabilidade. Por isso, a recomendação inclui ações como a criação de fluxos de atendimento específicos, intensificação da fiscalização em estabelecimentos comerciais e ações preventivas nos espaços públicos.
A Secretaria Municipal de Assistência Social, o Conselho Tutelar e o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) devem apresentar, em até 15 dias, um plano detalhado com medidas de proteção, acolhimento e monitoramento.
Outro ponto destacado foi a orientação à Secretaria Municipal de Tributos, que deverá incluir nos editais para ambulantes um Termo de Compromisso contra o trabalho infantil, com penalidades em caso de descumprimento.
O Ministério Público também recomendou ampla divulgação da medida, com o envolvimento da Câmara de Dirigentes Lojistas e dos meios de comunicação locais, a fim de mobilizar a sociedade para garantir uma Romaria segura e respeitosa com os direitos das crianças e adolescentes.
A promotoria deixou claro que o não cumprimento das orientações poderá levar à responsabilização legal dos envolvidos. A iniciativa reforça o compromisso com a promoção de uma Romaria que una fé, cultura e responsabilidade social.
