“Secretários  municipais  que forem coniventes com irregularidades em licitações escolares, também serão responsabilizados”; alerta MP-BA

O Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa  realizou no último dia 13 dezembro, uma audiência pública para debater melhorias no modelo de contratação e de prestação do serviço de transporte escolar nos 24 municípios de abrangência do órgão na região.

A iniciativa surgiu a partir das recomendações expedidas pelo MPF, em setembro deste ano, para que os 24 municípios da região regularizassem o serviço. A reunião contou com a participação do Procurador Federal do  MPF, Adnilson Gonçalves da Silva, do promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MP-BA), Clodoaldo Anunciação, representações da  União dos Municípios da Bahia (UPB), da direção do Campus XVII da UNEB, da Polícia Rodoviária Federal(PRF),  do SEBRAE, do Tribunal de Conta dos Municípios da Bahia (TCM-BA), da Receita Federal do Brasil, do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia, e da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bom Jesus da Lapa.

Responsável pelo acompanhamento dos municípios de Bom Jesus da Lapa, Paratinga, Sítio do Mato, Riacho de Santana e Serra do Ramalho, o promotor de Justiça afirmou,  que todos os promotores da região estarão trabalhando em prol do transporte escolar. E frisou  que a audiência era uma conversa, e que a ação seria posterior. “Aqui é o espaço de diálogo, o espaço seguinte, é o espaço das operações, das apreensões, das prisões e do processamento do que foi feito. Então, eu me dirijo aos senhores, que nos escute atentamente, já que todos tem uma atividade funcional grande, seja qual for o cargo que os senhores ocupem. Exerçam com maior zelo possível, como nós também, temos que exercer o nosso”, disse.

“Nós estamos qui para fazer cumprir a lei, por isso, é que eu conclamo os senhores a terem bastante atenção, a tirarem todas as dúvidas”, e advertiu: “se o senhores estiverem em uma situação que não possa fazer cumprir a lei, então peça para sair. Se não poderem cumprir, você como secretário, você coordenador, que não tem autonomia para fazer cumprir a lei da forma que ela é correta, diga ao prefeito: olha prefeito, eu não posso ficar aqui porque eu quero fazer o certo e não estou conseguindo”, alertou o promotor.

“Mas não vá de ingênuo, achando que você é o coordenador, é um supervisor, que você não tem responsabilidades de saber o que está acontecendo de errado, não vá! O MPF tem dado sinais claros disso, de responsabilização de toda uma cadeia, por responsabilidade de um trabalho. Então, por isso eu digo, não é para ninguém sair dos seus cargos, agora não se façam de ingênuos: não, eu sou só o supervisor, eu sou só o secretário, porque tem a ordem do prefeito e eu não posso fazer nada. Então se o senhor entende dessa maneira, poupe a sua honra, poupe o seu nome, poupe o nome da sua família, e não continue com essa prática. Porque nós tomaremos as providências. Nós que eu falo não sou eu, ou Adnilson que está aqui, mas a instituição que nós estamos representando, e a instituição com certeza tomará providências”, finalizou.

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