A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei 4.626/2020, que aumenta as penas no Estatuto do Idoso para crimes como abandono de incapaz, maus-tratos e exposição a risco à saúde de idosos. O texto, que já passou pelo Senado, segue agora para sanção presidencial.
Com a nova lei, a pena por abandono de incapaz será de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Se resultar em lesão corporal grave, a pena sobe para três a sete anos, e em caso de morte, pode chegar a 14 anos. A proposta também amplia a responsabilização por negligência em relação a idosos e pessoas com deficiência.
