O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (24), o chamado projeto de lei “antifacção”, que endurece as punições para integrantes de organizações criminosas e milícias. O texto segue agora para sanção do presidente Lula.
A proposta, enviada pelo governo federal em outubro, recebeu alterações na Câmara e no Senado. O relator na Casa foi o deputado Guilherme Derrite, que apresentou substitutivo ao projeto original.
Penas mais duras
O texto prevê reclusão de 20 a 40 anos para o crime classificado como “domínio social estruturado”, além de pena de 12 a 20 anos para quem favorecer esse tipo de atuação criminosa.
Também ficam proibidos benefícios como anistia, graça, indulto, fiança e liberdade condicional para condenados nesses casos. Líderes de facções poderão cumprir pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima.
Mudanças no texto
Entre os pontos excluídos estão a taxação de apostas esportivas (bets) para financiar o combate ao crime organizado e alterações nas atribuições da Polícia Federal em cooperações internacionais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a proposta representa uma das respostas mais duras já dadas ao crime organizado. A matéria foi votada após acordo entre governo e oposição para acelerar a tramitação.
