A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), o requerimento de urgência do PLP (projeto de lei complementar) 177 de 2023. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), é defensor do aumento do número de vagas.
Com a aprovação do requerimento, passará de 513 para 531 o número de deputados federais. 268 parlamentares foram favoráveis, enquanto 199 foram contrários. A Bahia não ganhou vaga e se manteve com 39 deputados na Casa.
Com a urgência aprovada, o texto não precisa ser analisado pelas comissões da Câmara, já que precisava de 257 votos para ser aprovado. A nova composição passaria a valer já para as eleições de 2026.
O deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), relator do projeto, alterou a proposta e sugeriu uma ampliação de 18 cadeiras na Casa, diferentemente das 14 que havia estabelecido antes.
A Mesa Diretora da Câmara aponta que a criação de cada vaga para deputado poderá causar um impacto anual de aproximadamente R$ 3,6 milhões. O aumento de 18 deputados no Congresso custaria R$ 64,6 milhões por ano aos cofres públicos.
Damião afirma no relatório que a direção da Casa concluiu que o orçamento da Câmara dos Deputados “já comportaria as despesas decorrentes da aprovação do projeto”.
