O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que previa mudanças na dosimetria das penas aplicadas a presos e condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo investigados e réus ligados à tentativa de golpe de Estado. O veto foi assinado nesta quinta-feira (8), ao final da solenidade que marcou os três anos da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro. No Senado, o texto recebeu 48 votos favoráveis e 25 contrários, enquanto na Câmara dos Deputados foi aprovado por 291 votos a favor e 148 contra. Desde o início da tramitação, o governo federal se posicionou contra o projeto, argumentando que a medida poderia enfraquecer a responsabilização penal dos envolvidos nos ataques à democracia.
O texto vetado previa a redução da pena final para condenados por múltiplos crimes praticados dentro do mesmo contexto golpista, inclusive em processos já julgados ou ainda em andamento. Entre os beneficiados poderia estar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 27 anos de prisão, cuja pena poderia ser significativamente reduzida caso a proposta entrasse em vigor.
Além disso, o projeto alterava regras da Lei de Execução Penal, diminuindo o tempo mínimo de cumprimento da pena em regime fechado antes da progressão para regimes mais brandos. A proposta também estabelecia percentuais menores para réus primários e reincidentes e previa redução de pena para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o condenado não tivesse atuado como líder ou financiador dos atos.
Com o veto integral, o texto retorna agora ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial em sessão conjunta de deputados e senadores. A análise do veto deverá ocorrer a partir de fevereiro, com a retomada do ano legislativo, sob a condução do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
