A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a divulgação de imagens de vítimas de crimes ou acidentes, tanto por pessoas quanto por meios de comunicação, inclusive na internet.
A única exceção é quando veículos de imprensa divulgam informações de interesse público. O projeto aprovado reúne outras ideias de projetos parecidos, com mudanças feitas pelo relator, deputado Diego Coronel (PSD-BA).
Quem divulgar imagens que mostrem ou identifiquem a vítima sem o consentimento dela ou de seu responsável legal poderá pegar de um a três anos de prisão. A regra vale para vítimas vivas ou mortas. O relator afirmou que o objetivo é combater o “sensacionalismo criminoso”, ou seja, o uso de imagens chocantes e desrespeitosas que não ajudam em nada na resolução do caso.
