O Senado aprovou na última quarta-feira(27) a proposta do senador Fabiano Contarato (PT-ES), projeto de le que torna inafiançáveis os casos de homicídio cometidos por motoristas dirigindo embriagados, sob efeito de drogas ou praticando racha ou pega.
A iniciativa é uma emenda ao projeto de lei 5490/2023, que acaba com a fiança para crimes de pedofilia. Ela foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo, por unanimidade, e segue agora para a Câmara dos Deputados.
O senador relembrou que já é lei de sua autoria a prisão obrigatória para motoristas bêbados que provocam mortes no trânsito. Desde 2020, essa legislação acabou com a possibilidade de substituição da pena por medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários.
