Apesar de ter passado com folga na Câmara dos Deputados — 353 votos a favor e 134 contrários — a chamada PEC da Blindagem deve encontrar um caminho bem mais difícil no Senado Federal. Quem afirma isso é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), que foi direto ao ponto: “Não passa de jeito nenhum.”
A proposta, que amplia as garantias e proteções jurídicas a parlamentares, inclui mudanças polêmicas como a exigência de autorização das Casas Legislativas para abertura de ações penais contra deputados e senadores, além de conceder foro privilegiado para presidentes de partidos. Outro ponto controverso é a previsão de que as votações sobre prisão de congressistas sejam feitas de forma secreta — o que, para muitos, representa um retrocesso em termos de transparência e responsabilidade pública.
Otto Alencar não escondeu sua insatisfação com o texto e afirmou que a proposta não encontra ambiente favorável no Senado. Segundo ele, a matéria não alcança os 49 votos necessários para aprovação, já que se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, que exige maioria qualificada de três quintos dos senadores em dois turnos de votação.
Além da questão técnica, o momento político também pesa contra a PEC. Com as eleições de 2026 se aproximando e dois terços do Senado prestes a passar por renovação, muitos parlamentares evitam apoiar medidas que possam ser vistas como impopulares pelo eleitorado. “É um desgaste desnecessário em um momento em que todos vão buscar reeleição”, avaliou Alencar.
Outro fator relevante é que, diferentemente da Câmara, o Senado analisa não só a admissibilidade das propostas na CCJ, mas também o mérito do conteúdo. Isso torna o processo mais rigoroso e abre mais espaço para críticas ao texto — que já enfrenta forte resistência entre os senadores.
Com isso, mesmo tendo avançado rapidamente na Câmara, a PEC da Blindagem deve travar no Senado, barrada por um clima político mais cauteloso e por uma base parlamentar menos disposta a endossar medidas que protejam ainda mais os políticos da responsabilização judicial.
