Entrou em vigor nesta terça-feira (24) a nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que autoriza a instalação de farmácias em supermercados em todo o país.
A medida permite que esses espaços funcionem dentro dos estabelecimentos, desde que sejam totalmente separados das demais áreas e sigam as mesmas exigências sanitárias das drogarias convencionais.
Pelas regras, os medicamentos não poderão ser vendidos em prateleiras comuns nem próximos a alimentos. Além disso, será obrigatória a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, garantindo orientação aos clientes e controle na dispensação.
A legislação também autoriza a venda de medicamentos controlados, desde que haja apresentação e retenção de receita médica.
Os espaços poderão ser operados tanto pelos próprios supermercados quanto por redes farmacêuticas licenciadas. Para o Conselho Federal de Farmácia, a nova lei mantém critérios importantes de segurança, como fiscalização e controle técnico, evitando o uso indiscriminado de medicamentos.
A expectativa do setor é que a medida amplie o acesso da população a medicamentos, sem abrir mão das normas de segurança sanitária.
