A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a empresa Meta, responsável pelas plataformas Facebook e Instagram, para que remova e bloqueie conteúdos e grupos que comercializam materiais utilizados na falsificação de bebidas alcoólicas. A medida tem como objetivo combater a disseminação de anúncios ilegais, incluindo a venda de falsos selos da Receita Federal.
De acordo com a AGU, a venda desses insumos nas redes sociais contribui diretamente para a produção de bebidas adulteradas com metanol, substância altamente tóxica e perigosa à saúde. O órgão destacou que a circulação desses materiais representa um risco crescente à saúde pública e reforçou que a comercialização de produtos destinados à falsificação configura violação de normas sanitárias, penais e de defesa do consumidor.
A Meta terá um prazo de 48 horas para informar as providências adotadas, além de preservar provas das postagens e da identidade dos responsáveis pelas publicações.
A AGU também alertou que a omissão da empresa diante de conteúdos ilegais pode resultar em responsabilização judicial, com base em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento da Corte, conforme o Marco Civil da Internet, é de que as plataformas digitais têm o dever de agir para remover conteúdos ilícitos assim que forem notificadas.
A ação da AGU reforça a importância da regulação e da atuação das plataformas no combate a crimes virtuais que colocam em risco a segurança da população.
