A Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa aprovou, na manhã desta quinta-feira (12), em segunda e última discussão, o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que altera dispositivos da Lei Municipal nº 824/2025, referente à doação de um terreno ao Bahia para a construção do Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU da Cultura) no município.
A proposta foi enviada pelo prefeito Eures Ribeiro e faz ajustes técnicos na legislação, incluindo a correção do CNPJ do Estado da Bahia e alterações na redação da cláusula de reversão do imóvel.
O terreno, com 2.880 metros quadrados, está localizado no bairro Francisco Batistela, em Bom Jesus da Lapa, e será destinado exclusivamente à implantação e funcionamento do equipamento cultural.
O texto também estabelece que, caso a obra não seja iniciada no prazo de 24 meses após o registro da escritura de doação, ou o imóvel deixe de ser utilizado para a finalidade prevista, a área retornará ao patrimônio do município.
