O prefeito de Ibotirama, Laercio Silva de Santana, conhecido como Dr. Laércio (PSB), que também preside o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Velho Chico, foi notificado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades em um pregão eletrônico com valor estimado em mais de R$ 70 milhões.
A notificação foi motivada por uma denúncia apresentada pela empresa LO Serviço de Transportes, Locação e Construção Ltda., que questiona a condução do processo licitatório. Segundo a empresa, suas propostas para os lotes 02 e 03 foram desclassificadas sem justificativa técnica adequada e sem a abertura de diligência, o que, conforme a denúncia, fere a nova Lei de Licitações.
O documento também aponta que o processo pode ter violado princípios como isonomia, legalidade e ampla defesa, já que não teria sido dada à empresa a chance de complementar documentação. Além disso, o denunciante afirma que outras empresas com propostas mais altas e inconsistências contábeis permaneceram na disputa, levantando suspeitas de tratamento desigual e possível direcionamento do certame.
O TCM-BA determinou que o prefeito apresente, no prazo de cinco dias, cópia integral do processo administrativo e demais documentos relacionados ao pregão, a fim de esclarecer os fatos.
Após análise, o tribunal poderá decidir pela suspensão da licitação ou de eventuais contratações em andamento, caso sejam confirmados indícios de irregularidades.
