Marco Temporal: Lula veta vários trechos de lei

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Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

De acordo com uma reportagem do Metrópoles, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente o projeto de lei do Marco Temporal. O mandatário tinha até esta sexta-feira (20) para decidir sobre a proposta, se não ela seria sancionada em sua totalidade. “Sobram alguns artigos, que têm coerência com a tradição da política indigenista, e tem a constitucionalidade confirmada”, explicou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha sobre a parte mantida do texto. A tese do Marco Temporal, criticada também pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi excluída.

O Metrópoles aponta que no texto a ser sancionado, irão constar ainda a regulamentação do acesso a servidores em terras indígenas e o incentivo às atividades econômicas das comunidades originárias. Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara considerou o veto parcial uma “vitória”, apesar de ter se manifestado pelo descarte integral da proposta de lei. O projeto passou no Congresso Nacional, apesar do entendimento contrário do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do tema. Lula adiou a decisão enquanto pode, para consultar ministros e debater o custo político para a relação do Executivo com os demais poderes.

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O Metrópoles acrescenta que mais cedo, o mandatário recebeu os ministros Sonia Guajajara, Alexandre Padilha e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) no Palácio da Alvorada, para discutir sobre o assunto. Lula tem despachado e recebido assessores, líderes e integrantes do primeiro escalão do governo na residência oficial desde que passou por cirurgias no quadril e nas pálpebras, em 29 de setembro.

Ainda segundo o Metróploes, a tese do Marco Temporal prevê que só podem ser demarcadas Terras Indígenas de povos que possam provar que ocupavam o território na época da promulgação da Constituição, em 1988. O STF, porém, decidiu que o princípio não existe na Constituição e nem pode ser inferido a partir do texto constitucional. A segurança das comunidades originárias foi bandeira da campanha de Lula em 2022 e se transformou na criação do Ministério dos Povos Indígenas e maior suporte durante crises, como a vivida pelos Yanomamis, em Roraima, no começo do ano.