A Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa deverá votar na próxima semana o projeto de lei que trata da divisão dos precatórios do Fundef, recursos destinados ao pagamento de abono para professores da rede municipal de ensino.
O projeto foi entregue oficialmente ao presidente da Câmara, Gedson do Nascimento, na quinta-feira (10), pelo procurador do município, Dr. Lúcio Cardoso, representando o prefeito Eures Ribeiro (PSD). O encaminhamento da proposta ocorreu após reunião entre o chefe do Executivo e representantes dos sindicatos da categoria — o SINSPUB (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais) e a APLB (sindicato dos trabalhadores em educação).
A matéria propõe regulamentar o repasse de aproximadamente R$ 12 milhões, referente aos valores devidos do antigo Fundef.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente Gedson do Nascimento destacou a importância do projeto para a valorização dos professores e afirmou que o Legislativo está comprometido em garantir uma tramitação transparente e justa. Ele também elogiou a iniciativa do Executivo Municipal em apresentar a proposta. “Quero parabenizar o prefeito Eures Ribeiro pela sensibilidade com os nossos professores.
Antes da votação, está prevista uma nova reunião entre os vereadores e os sindicatos envolvidos, a fim de alinhar detalhes e garantir transparência no processo. O presidente da Câmara destacou o compromisso do Legislativo em conduzir o debate de forma técnica e responsável.
A expectativa é de que, com a aprovação do projeto, o município possa dar andamento aos trâmites legais junto ao Ministério Público e à Justiça Federal para liberação dos recursos.
