Em uma sessão marcada por responsabilidade e compromisso com a educação, a Câmara de Vereadores de Bom Jesus da Lapa, sob a presidência do vereador Gedson do Nascimento, aprovou na manhã desta terça-feira (15), em duas sessões seguidas, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar R$ 12.167.371,30 para os profissionais do magistério municipal, ativos e inativos, referente aos recursos do antigo Fundef.
O valor faz parte do acordo firmado com o Ministério Público Federal, no âmbito da Ação Civil Pública nº 0002437-36.2016.4.01.3315, referente ao precatório do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), oriundo de ação judicial que tramitou na Vara Federal da Seção Judiciária de Guanambi.
A expectativa é de que, com a aprovação do projeto, o município possa dar andamento aos trâmites legais junto ao Ministério Público e à Justiça Federal para a liberação dos recursos e posterior repasse aos profissionais beneficiados.
O presidente Gedson do Nascimento destacou, durante a condução dos trabalhos, a importância do projeto para a valorização dos profissionais da educação e reafirmou o compromisso da Câmara em garantir uma tramitação transparente e ágil.
“Essa aprovação representa um momento de justiça para os professores da nossa cidade. O Legislativo cumpriu seu papel com seriedade, e agora o município poderá avançar no repasse dos recursos devidos, fruto de muita luta da categoria”, afirmou Gedson.
O valor será distribuído com base na quantidade de meses trabalhados por cada servidor, levando em consideração a carga horária no período previsto. O pagamento será feito por meio de folha suplementar, facilitando o controle da operação.
Com a aprovação da Câmara, o projeto segue agora para sanção do prefeito Eures Ribeiro, que deverá iniciar os trâmites administrativos para garantir o repasse dos valores aos beneficiários.
