O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou, no dia 4 de agosto, que o prefeito de Itapetinga, Eduardo Jorge Hagge (MDB), exonere 28 servidores cujas contratações foram consideradas irregulares, por configurarem nepotismo, em desrespeito à Súmula Vinculante nº 13 do STF. A divulgação da medida ocorreu esta semana.
Segundo o promotor Gean Carlos Leão, as nomeações abrangem parentes de autoridades e foram feitas para cargos que sequer existem na estrutura administrativa do município. O MP também solicitou a apresentação de eventuais processos seletivos simplificados, mas o município não forneceu a documentação, o que reforça a suspeita de falta de formalidade nas contratações.
O prefeito tem dez dias para cumprir a recomendação, que inclui também a interrupção imediata de novas contratações temporárias ou para cargos comissionados que representem nepotismo.
Em caso de descumprimento, o MP-BA advertiu que não descarta ação judicial para assegurar a observância dos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e legalidade. Até o momento, a Prefeitura de Itapetinga não se manifestou oficialmente sobre o assunto
