As contas de água e esgotamento sanitário da Embasa terão reajuste de 3,96% na Bahia. A atualização tarifária foi homologada pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (11). Os novos valores serão aplicados nas faturas com vencimento a partir de 11 de dezembro de 2026.
Segundo a resolução, o reajuste busca garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos da empresa e contribuir para a implantação da Tarifa Social de Água e Esgoto, prevista na legislação federal.
A medida também atualiza os valores cobrados de diferentes categorias de consumidores. Para imóveis residenciais sem hidrômetro, a tarifa mensal será de R$ 23,27 na categoria Social, R$ 41,08 na Intermediária e R$ 46,54 nas categorias Normal e Veraneio.
Já estabelecimentos comerciais e de serviços sem medição de consumo terão tarifa mensal de R$ 135,09. Para pequenos comércios e serviços, o valor será de R$ 57,73.
A cobrança pelo esgotamento sanitário também segue critérios específicos. Nos sistemas convencionais, a tarifa corresponde a 80% do valor da conta de água. Em sistemas independentes e situações especiais, o percentual poderá ser de 45%, conforme a modalidade e as etapas dos serviços prestados.
Tarifa Social
A resolução também atualiza as regras da categoria Residencial Social, destinada aos consumidores que atendem aos critérios da Tarifa Social de Água e Esgoto, instituída pela Lei Federal nº 14.898/2024.
O benefício contempla famílias de baixa renda que se enquadram nas condições estabelecidas pela legislação, incluindo critérios relacionados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com a Agersa, a revisão tarifária busca conciliar a capacidade de pagamento dos consumidores com a sustentabilidade dos serviços de saneamento prestados pela Embasa.
