O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a abertura de consultas formais com os Estados Unidos com base na chamada Lei da Reciprocidade Econômica. A decisão é uma reação direta à recente elevação de tarifas sobre produtos brasileiros imposta pelo governo do ex-presidente Donald Trump. A medida americana, que determina uma sobretaxa de 50% nas importações vindas do Brasil, entrou em vigor no último dia 6.
Segundo informações, os EUA serão oficialmente notificados nesta sexta-feira, 29, após o Itamaraty encaminhar a decisão à Câmara de Comércio Exterior (Camex). No entanto, o processo de retaliação não é automático: envolve uma série de etapas diplomáticas e legais, podendo se estender por até sete meses.
A Lei da Reciprocidade, sancionada por Lula em abril deste ano, estabelece que o Brasil pode adotar contramedidas sempre que outro país tomar ações unilaterais que prejudiquem os interesses comerciais e a competitividade das empresas brasileiras no exterior. A legislação busca equilibrar relações comerciais e proteger a indústria nacional diante de práticas consideradas desleais.
